GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇÃO EM CONTEXTOS DE ALTA LITIGIOSIDADE ENTRE GENITORES

Resumo

Introdução . O presente estudo trata da aplicação da guarda compartilhada em contextos de alta litigiosidade entre genitores, com enfoque na efetividade desse modelo no ordenamento jurídico brasileiro e nos desafios enfrentados diante dos conflitos familiares intensos. Objetivo . Diante desse contexto, procedeu-se o estudo considerando a evolução legislativa da guarda compartilhada, os fundamentos jurídicos relacionados ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como a análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da guarda compartilhada em cenários de elevada litigiosidade parental. Método. Através do embasamento teórico, legislativo e jurisprudencial, produziu-se uma análise acerca da efetividade da guarda compartilhada, dos impactos da litigiosidade familiar no desenvolvimento da criança e dos instrumentos processuais utilizados pelo Poder Judiciário para proteção dos direitos infantojuvenis. Resultados. Verificou-se que a guarda compartilhada consolidou-se como modalidade prioritária no sistema jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.058/2014. Contudo, observou-se que a elevada litigiosidade entre os genitores pode dificultar a implementação do compartilhamento das responsabilidades parentais, exigindo atuação cuidadosa do Judiciário e das equipes multidisciplinares. Conclusão. Dessa forma, conclui-se que a guarda compartilhada permanece como modelo mais adequado à preservação da convivência familiar e ao fortalecimento dos vínculos afetivos entre pais e filhos.

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