TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Resumo
O estudo analisa a aplicação e efetividade das medidas socioeducativas em meio aberto — liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade — destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Realizou-se levantamento quantitativo e descritivo, com dados dos CREAS e do Ministério Público, comparando os períodos de 2006 a 2016 e de 2017 a 2024. Foram analisadas variáveis como faixa etária, gênero, raça/cor, escolaridade e natureza dos atos infracionais, com destaque para ocorrências ligadas ao tráfico e ao uso de substâncias entorpecentes. Os resultados demonstram que, embora essas medidas sejam importantes instrumentos de responsabilização e reinserção social, persistem limitações relacionadas à sistematização e ao registro das informações, dificultando avaliações precisas sobre a efetividade das políticas públicas socioeducativas.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DE OLIVEIRA, Valdenisa Gomes; LIMA, Matheus Pereira. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 98-106, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/medidas-socioeducativas. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
de Oliveira, V. G., & Lima, M. P. (2026). MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 98–106. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/medidas-socioeducativas