TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
A ANÁLISE DA ADOÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
Introdução. O presente estudo analisa a adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no Código Civil e sua definição de personalidade e respectivas consequências. Objetivo. Verificar a adoção da teoria concepcionista pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil brasileiro e analisar as consequências jurídicas, especialmente quanto aos direitos assegurados à vida intrauterina. Método. Análise de elementos jurisprudenciais, constitucionais e do Código Civil relativos à personalidade do nascituro. Resultados. A adoção da teoria concepcionista assegura o direito à vida e à dignidade humana do embrião, além de direitos patrimoniais como seguros, doações e nome. Conclusão. Uma jurisprudência alinhada à teoria concepcionista promoveria maior segurança jurídica e pacificaria debates éticos sobre o início da personalidade civil.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
SANTOS, Paulo Cesar de Miranda; FILHO, Alcides Marini. A ANÁLISE DA ADOÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 43-51, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/teoria-concepcionista. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Santos, P. C. M., & Filho, A. M. (2026). A ANÁLISE DA ADOÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 43–51. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/teoria-concepcionista