CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
A adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais: implicações jurídicas e desafios normativos para a proteção integral no ambiente digital
Resumo
Introdução. O estudo aborda a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais e os desafios para a efetivação da proteção integral no ambiente digital, diante da exposição, hipersexualização e monetização da imagem infantojuvenil, fenômenos que violam direitos fundamentais e o desenvolvimento saudável desse público. Objetivo. Analisar as implicações jurídicas da adultização e verificar se os mecanismos normativos existentes são suficientes para acompanhar as novas formas de exposição e exploração da imagem de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, considerando também os deveres dos responsáveis e dos demais agentes envolvidos. Método. A pesquisa foi desenvolvida por meio de análise bibliográfica, documental e jurídica, com abordagem qualitativa, considerando estudos e normas relacionados à proteção infantojuvenil no ambiente digital. Resultados. Constatou-se que o avanço das redes sociais ampliou as possibilidades de exposição e exploração da imagem infantojuvenil, criando situações que desafiam os mecanismos tradicionais de proteção e responsabilização. Embora tenham ocorrido avanços normativos, permanecem lacunas diante da velocidade das transformações tecnológicas e da atuação das plataformas digitais, especialmente quanto à prevenção, fiscalização e responsabilização por conteúdos que violam direitos de crianças e adolescentes. Conclusão. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento e ampliação das normas de proteção, com fortalecimento da fiscalização, das políticas públicas e da responsabilização dos envolvidos, de modo a assegurar a proteção integral, a dignidade, a privacidade, a segurança e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente digital. Também se destaca a necessidade de educação digital, orientação familiar e atuação preventiva das plataformas responsáveis.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DA SILVA, Sara Isabelle Ximenes; FACUNDES, Williane Tibúrcio. A adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais: implicações jurídicas e desafios normativos para a proteção integral no ambiente digital. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 15, v. 15, p. 373-401, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/15/artigo/adultizacao-de-criancas-e-adolescentes-nas-redes-sociais. Acesso em: 12 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
da Silva, S. I. X., & Facundes, W. T. (2026). A adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais: implicações jurídicas e desafios normativos para a proteção integral no ambiente digital. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 15, 15, 373–401. https://momentojuridico.com/edicao/15/artigo/adultizacao-de-criancas-e-adolescentes-nas-redes-sociais