OBRA · VOLUME 15 · 2026 · ATUAL
Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 15
Descrição
O Volume 15 da série Desafios do Direito Contemporâneo reúne vinte e um artigos de pesquisa jurídica, escritos por discentes de Direito em coautoria com seus orientadores e organizados em cinco partes: Constituição, Estado e Segurança Pública; Direito Penal e Política Criminal; Infância, Adolescência e Proteção Integral; Família, Gênero e Envelhecimento; e Propriedade, Regulação e Meio Ambiente. Os textos examinam, entre outros temas, a separação dos poderes, o discurso de ódio, as leis antirracistas, a segurança nas fronteiras do Acre, o princípio da insignificância, os crimes cibernéticos e as deepfakes na Região Norte, o sistema socioeducativo, a adultização infantil nas redes sociais, a afetividade no Direito de Família, a violência doméstica, os direitos da pessoa idosa, a função social da propriedade, as apostas on-line e a proteção dos animais. Cada capítulo traz resumo, palavras-chave, indicação de como citar e arquivo próprio em PDF, com a mesma paginação do livro.
Sumário da obra
A separação dos poderes e os limites constitucionais de suas prerrogativas: fundamentos, tensões e perspectivas no Estado Democrático de Direito
Liberdade de expressão versus discurso de ódio: limites constitucionais
O impacto das leis antirracistas no Brasil
A segurança nas fronteiras do Acre e a implementação de políticas públicas: o papel dos governos federal e estadual
A aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública e as contradições entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
A distinção entre as implicações penais e administrativas na condução sob influência de álcool: uma análise dos artigos 165, 165-A e 306 do Código de Trânsito Brasileiro
Embriaguez e porte de arma de fogo por policial de folga: uma análise da responsabilização penal
A efetividade da tutela penal dos crimes cibernéticos e das deepfakes na Região Norte: uma análise crítica da aplicação da Lei nº 14.155/2021
Ressocialização de detentos: desafios e caminhos para a reinserção social
Análise da possibilidade de aumento do tempo de internação de adolescentes no Brasil
A reincidência entre adolescentes em conflito com a lei no Brasil e a eficácia das medidas socioeducativas
A pressão social e a adultização infantil: desafios jurídicos na proteção dos direitos da criança no contexto contemporâneo
A adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais: implicações jurídicas e desafios normativos para a proteção integral no ambiente digital
O princípio da afetividade no Direito de Família contemporâneo
Efeitos jurídicos da relação avoenga – direitos e deveres dos avós
Guarda compartilhada e violência doméstica: limites e desafios na proteção do melhor interesse da criança
Avanços e desafios na proteção às vítimas de violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Direitos dos idosos em situações de saúde: acesso a tratamentos, cuidados e a efetividade da proteção jurídica
A função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: tensões com o direito à moradia
A juridicidade dos jogos de azar on-line: lacunas normativas, riscos sociais e a urgência regulatória
Tensões jurídicas entre proteção ao bem-estar animal e práticas culturais: análise da legislação brasileira e da jurisprudência sobre rodeios e vaquejadas
Dados editoriais
Dados catalográficos e ISBN
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
D441 Desafios do direito contemporâneo : volume 15 [recurso eletrônico] / organização de Emanuelle Góes Oliveira. — Rio Branco, AC : Momento Jurídico, 2026.
659 p. : il. ; PDF.
Vários autores. Inclui referências.
ISBN ____________________
1. Direito – Brasil. 2. Direito constitucional. 3. Direito penal. 4. Direito de família. 5. Direitos da criança e do adolescente. I. Oliveira, Emanuelle Góes (org.). II. Título.
CDD 340 · CDU 34