CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
A pressão social e a adultização infantil: desafios jurídicos na proteção dos direitos da criança no contexto contemporâneo
Resumo
O presente artigo analisa a pressão social e o fenômeno da adultização infantil, com enfoque nos desafios jurídicos relacionados à proteção integral dos direitos da criança contemporaneamente. A infância constitui etapa peculiar do desenvolvimento humano e categoria jurídica protegida pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por instrumentos internacionais de direitos humanos. A pesquisa examina como redes sociais, publicidade, padrões de consumo, exposição midiática, hipersexualização e atribuição precoce de responsabilidades adultas podem interferir no desenvolvimento físico, psíquico, moral de crianças e adolescentes. Discute-se a vulnerabilidade decorrente da superexposição digital, da monetização da imagem infantil e das formas de exploração simbólica e econômica. São analisados os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta, do melhor interesse e da dignidade da pessoa humana, bem como dispositivos do ECA, da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e da legislação de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A análise considera a atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e da família diante das violações identificadas. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de fundamentos para prevenir e enfrentar a adultização, mas a efetividade da proteção exige interpretação sistemática das normas, fortalecimento da rede de garantia de direitos, educação digital, parentalidade responsável, fiscalização de práticas comerciais e políticas públicas intersetoriais. Defende-se uma atuação preventiva, articulada e centrada no desenvolvimento integral, capaz de preservar o tempo, a dignidade, a autonomia progressiva e as experiências próprias da infância.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DE SOUZA, Jeferson Oliveira; FACUNDES, Williane Tibúrcio. A pressão social e a adultização infantil: desafios jurídicos na proteção dos direitos da criança no contexto contemporâneo. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 15, v. 15, p. 338-372, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/15/artigo/pressao-social-e-adultizacao-infantil. Acesso em: 12 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
de Souza, J. O., & Facundes, W. T. (2026). A pressão social e a adultização infantil: desafios jurídicos na proteção dos direitos da criança no contexto contemporâneo. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 15, 15, 338–372. https://momentojuridico.com/edicao/15/artigo/pressao-social-e-adultizacao-infantil