O princípio da afetividade no Direito de Família contemporâneo

Resumo

Introdução. O Direito de Família contemporâneo passou por profundas transformações, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que ampliou a proteção das entidades familiares e fortaleceu a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o princípio da afetividade ganhou relevância jurídica, permitindo reconhecer que os vínculos familiares não se constituem exclusivamente pela consanguinidade ou pelo casamento, mas também pela convivência, pelo cuidado, pelo respeito e pela responsabilidade. Objetivo. O estudo analisa o princípio da afetividade no Direito de Família contemporâneo, destacando sua importância na proteção das relações familiares e sua aplicação em situações envolvendo parentalidade socioafetiva, multiparentalidade, guarda, convivência familiar e abandono afetivo. Método. Pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise da legislação brasileira, da doutrina especializada e de decisões dos tribunais superiores relacionadas à afetividade e às novas configurações familiares. Resultados. Os resultados demonstram que a afetividade consolidou-se como importante critério interpretativo no Direito de Família, contribuindo para o reconhecimento jurídico de vínculos socioafetivos e para a proteção de diferentes formas de constituição familiar. Verificou-se também que a jurisprudência brasileira reconhece a possibilidade de coexistência entre vínculos biológicos e socioafetivos, considerando o cuidado, a convivência e o melhor interesse da criança e do adolescente. Conclusão. Conclui-se que o princípio da afetividade representa importante instrumento de humanização do Direito de Família, aproximando o ordenamento jurídico da realidade social e promovendo maior proteção à dignidade da pessoa humana. Entretanto, sua aplicação deve observar critérios jurídicos capazes de preservar a segurança jurídica e os direitos dos envolvidos.

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