Guarda compartilhada e violência doméstica: limites e desafios na proteção do melhor interesse da criança

Resumo

Introdução. O presente estudo aborda a aplicação da guarda compartilhada em casos de violência doméstica entre genitores, considerando o princípio do melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema ganha relevância diante das recentes alterações legislativas que impõem restrições à guarda compartilhada em situações de risco à criança. Objetivo. Nesse contexto, o estudo busca verificar a viabilidade da guarda compartilhada nos casos em que há histórico de violência doméstica, analisando a legislação pertinente, identificando os riscos e impactos psicológicos para a criança e investigando medidas protetivas e alternativas jurídicas que possibilitem a convivência familiar sem comprometer seu bem-estar. Método. A pesquisa foi conduzida de forma qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, utilizando-se doutrinas jurídicas, artigos científicos, decisões jurisprudenciais e legislações brasileiras atualizadas. Resultados. O estudo evidenciou que a guarda compartilhada apresenta benefícios significativos para o desenvolvimento da criança, porém a sua aplicação em contextos de violência doméstica deve ser cuidadosamente avaliada. A adoção de medidas protetivas, a supervisão judicial e a flexibilização do tempo de convivência são essenciais para garantir a segurança e o equilíbrio emocional do menor. Conclusão. Assim, a investigação reforça que, embora a guarda compartilhada seja o modelo preferencial no ordenamento brasileiro, sua implementação em casos de violência doméstica depende de análise criteriosa, considerando o melhor interesse da criança e a proteção integral, equilibrando direitos constitucionais e segurança emocional do menor.

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