Efeitos jurídicos da relação avoenga – direitos e deveres dos avós

Resumo

Este artigo aborda os efeitos jurídicos decorrentes da relação avoenga, com enfoque nos direitos e deveres atribuídos aos avós no âmbito do Direito de Família. O objetivo é analisar a proteção jurídica conferida à relação entre avós e netos, especialmente quanto ao direito à convivência familiar, à guarda e à prestação de alimentos, considerando os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, realizada a partir da análise da legislação brasileira, da doutrina especializada e de decisões judiciais relacionadas à relação avoenga, especialmente no que se refere aos direitos de convivência, à guarda e à obrigação alimentar. A análise demonstrou que a relação avoenga possui relevante proteção jurídica, especialmente em razão da importância da convivência familiar para a preservação dos vínculos afetivos e para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Verificou-se, ainda, que os avós podem exercer direitos e assumir determinadas responsabilidades jurídicas em situações previstas no ordenamento, como o direito de convivência, a possibilidade de obtenção da guarda dos netos e a obrigação alimentar, esta de caráter subsidiário e complementar. A análise jurisprudencial evidenciou que o exercício desses direitos deve considerar as circunstâncias de cada caso concreto, tendo como principal parâmetro o melhor interesse da criança e do adolescente. Conclui-se que a relação avoenga ultrapassa os vínculos meramente afetivos, produzindo efeitos jurídicos relevantes nas relações familiares e contribuindo para a efetivação do direito à convivência familiar.

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