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A segurança nas fronteiras do Acre e a implementação de políticas públicas: o papel dos governos federal e estadual

Dawid Nicácio de Albuquerque, Arthur Braga de Souza

Editora Momento Jurídico · Vol. 15 · 2026 · pp. 118–140 · Segurança Pública

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Capa do Volume 15 — Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 15

Resumo

Introdução. O presente estudo aborda as extensas áreas de fronteira do território brasileiro, concentrando-se na atuação e na responsabilidade dos diferentes entes federativos na implementação de ações voltadas à segurança e à proteção dessas regiões. Objetivo. Analisar os impactos decorrentes da insuficiência de fiscalização no território acreano, destacando os principais problemas resultantes dessa deficiência, bem como as medidas de proteção e fiscalização implementadas pelos órgãos responsáveis. Método. Por meio de uma abordagem quantitativa, fundamentada na análise de dados estatísticos e em pesquisa bibliográfica, foi possível identificar a utilização das fronteiras do Acre como rota estratégica para a entrada e a disseminação de atividades ilícitas para o restante do Brasil. Resultados. Apesar dos esforços empreendidos pelos órgãos de segurança pública, as medidas adotadas ainda se mostram insuficientes. A ausência de uma fiscalização eficiente contribui para que esses territórios sejam diretamente afetados pelo tráfico de drogas, situação que se torna ainda mais preocupante no estado do Acre, devido à sua extensa faixa de fronteira com o Peru e com a Bolívia, países que se destacam entre os principais produtores de cocaína da América do Sul. Conclusão. Portanto, há evidências de um aumento na ocorrência de atos ilícitos não apenas nos estados fronteiriços, mas também em diferentes regiões do território brasileiro. Nesse contexto, a insuficiência das ações de segurança pública, aliada à falta de cooperação internacional com os países vizinhos, contribui para a expansão do crime organizado e intensifica os impactos sociais sobre a população.

Dados acadêmicos

Palavras-chave
FronteirasSegurança públicaCriminalidadeCompetênciaFiscalização
Área do Direito
Segurança Pública
Autores
Dawid Nicácio de Albuquerque, Arthur Braga de Souza
Publicado em
Editora Momento Jurídico
Vol. 15 (2026) · pp. 118–140
URL permanente
https://momentojuridico.com/edicao/15/artigo/seguranca-nas-fronteiras-do-acre-e-politicas-publicas

Como citar

ABNT (NBR 6023)

DE ALBUQUERQUE, Dawid Nicácio; DE SOUZA, Arthur Braga. A segurança nas fronteiras do Acre e a implementação de políticas públicas: o papel dos governos federal e estadual. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 15, v. 15, p. 118-140, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/15/artigo/seguranca-nas-fronteiras-do-acre-e-politicas-publicas. Acesso em: 12 out. 2026.

Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS

de Albuquerque, D. N., & de Souza, A. B. (2026). A segurança nas fronteiras do Acre e a implementação de políticas públicas: o papel dos governos federal e estadual. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 15, 15, 118–140. https://momentojuridico.com/edicao/15/artigo/seguranca-nas-fronteiras-do-acre-e-politicas-publicas

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