A separação dos poderes e os limites constitucionais de suas prerrogativas: fundamentos, tensões e perspectivas no Estado Democrático de Direito

Resumo

Introdução: A separação dos Poderes constitui fundamento essencial do Estado Democrático de Direito, ao distribuir funções entre Legislativo, Executivo e Judiciário e estabelecer mecanismos de controle recíproco destinados a evitar a concentração de poder. Objetivo: Analisar os fundamentos históricos e constitucionais da separação dos Poderes, suas prerrogativas, os mecanismos de freios e contrapesos e as tensões contemporâneas decorrentes da atuação institucional, com ênfase no Poder Judiciário. Método: O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal de 1988, doutrina jurídica, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e estudos relacionados às competências dos Poderes, ao controle de constitucionalidade, à judicialização da política, ao ativismo judicial e às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Resultados: A análise mostrou que a Constituição estabelece autonomia funcional entre os Poderes, mas admite funções atípicas e mecanismos de controle recíproco para preservar o equilíbrio institucional. Verificou-se que a ampliação da jurisdição constitucional e do protagonismo do STF tem intensificado debates sobre os limites da intervenção judicial nas esferas do Legislativo e do Executivo. Também foram identificados riscos de desequilíbrio institucional quando mecanismos de controle ou decisões judiciais ultrapassam os limites das competências atribuídas constitucionalmente aos diferentes Poderes estatais. Conclusão: Conclui-se que a separação dos Poderes não corresponde a uma divisão rígida, mas a um sistema dinâmico de autonomia, cooperação e controle. A preservação do Estado Democrático de Direito exige que cada Poder exerça suas prerrogativas dentro dos limites constitucionais, evitando interferências indevidas e assegurando equilíbrio, legitimidade democrática e estabilidade institucional.

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