Liberdade de expressão versus discurso de ódio: limites constitucionais

Resumo

Este artigo analisa os limites constitucionais da liberdade de expressão diante da manifestação do discurso de ódio, considerando os desafios jurídicos decorrentes de sua expansão, especialmente no ambiente digital. A liberdade de expressão constitui direito fundamental indispensável à democracia, ao pluralismo e à participação social, mas não possui caráter absoluto. O discurso de ódio caracteriza-se por manifestações destinadas a promover hostilidade, discriminação, exclusão ou violência contra indivíduos ou grupos em razão de características identitárias. A pesquisa aborda sua origem e evolução, suas principais modalidades e a necessária distinção entre manifestações discriminatórias e opiniões ofensivas ou impopulares. Examina-se, ainda, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proporcionalidade como parâmetros para solucionar a colisão entre direitos fundamentais, bem como as possibilidades de responsabilização civil e penal de condutas ilícitas. Analisa-se a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para o Caso Ellwanger, além de apresentar referências comparadas dos modelos norte-americano e europeu. No ambiente virtual, são discutidos os efeitos dos algoritmos, da polarização, das fake news e da atuação das plataformas digitais na disseminação de conteúdos discriminatórios. Conclui-se que o enfrentamento do discurso de ódio exige equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, mediante critérios jurídicos proporcionais, análise contextual, proteção efetiva dos grupos vulneráveis e preservação do pluralismo democrático, evitando simultaneamente a normalização da intolerância e formas indevidas de censura estatal ou privada. Além disso, a educação digital e a transparência na moderação de conteúdos são essenciais para respostas institucionais legítimas e eficazes.

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