Modalidades da ata notarial de usucapião extrajudicial e procedimento do registro perante o ofício de imóveis

Resumo

Introdução. O estudo discorre sobre as Modalidades de Atas Notariais de Usucapião, com ênfase na participação do tabelião de notas e do oficial de registro de imóveis na confecção e registro desse documento. Objetivo. Procedeu-se ao estudo das disposições normativas vigentes que regulamentam e possibilitam a realização da usucapião pela via extrajudicial, bem como da análise do posicionamento de renomados doutrinadores acerca dos impactos decorrentes dessas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro. Método. Por meio da abordagem qualitativa de pesquisa, com referencial teórica na via extrajudicial, produz-se uma análise esclarecendo a distinção desse ato jurídico da via judicial para a via extrajudicial como forma de celeridade e desobstrução da justiça. Resultados. A atribuição de fé pública aos tabeliães de notas e aos oficiais de registro de imóveis, aliada à participação de profissionais especializados, como advogados, engenheiros e demais técnicos habilitados, possibilitou a realização do procedimento de forma mais célere, simplificada e desburocratizada. A ata notarial assume papel fundamental como instrumento de comprovação dos fatos e circunstâncias relacionados à posse, contribuindo para a efetividade da prestação jurídica e para a concretização dos princípios da celeridade, segurança jurídica e acesso à justiça. Conclusão. Dessa forma, evidencia-se que a possibilidade de reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial trouxe significativas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, incentivando a busca por mecanismos extrajudiciais como importantes meios de resolução de conflitos e de efetivação de direitos, especialmente por proporcionar maior celeridade, eficiência e segurança jurídica ao procedimento.

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