OBRA · VOLUME 16 · 2026 · ATUAL
Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 16
Descrição
O Volume 16 da série Desafios do Direito Contemporâneo reúne vinte artigos de pesquisa jurídica, escritos por discentes de Direito em coautoria com seus orientadores e organizados em cinco partes: Liberdades Públicas, Privacidade e Proteção de Dados; Violência Doméstica e de Gênero; Segurança Pública, Execução Penal e Socioeducação; Família e Responsabilidade Civil; e Acesso à Justiça, Administração Pública e Direitos Sociais. Os textos examinam, entre outros temas, os atos de 8 de janeiro de 2023, o direito ao esquecimento, a LGPD diante da inteligência artificial, a Lei Maria da Penha, a palavra da vítima e o in dubio pro reo, o feminicídio na mídia, a morosidade estatal e a segurança pública, o porte de arma na zona rural, a ressocialização, a maioridade penal, o abandono afetivo, a alienação parental, o ghosting, a conciliação na Administração Pública, a usucapião extrajudicial e o BPC/LOAS para pessoas com autismo. Cada capítulo traz resumo, palavras-chave, indicação de como citar e arquivo próprio em PDF, com a mesma paginação do livro.
Sumário da obra
Liberdade de expressão e direito de reunião: limites constitucionais e responsabilidade penal à luz dos atos de 8 de janeiro de 2023
A possibilidade da aplicação do direito ao esquecimento
Desafios regulatórios da LGPD diante do uso de inteligência artificial em incidentes de vazamentos de dados
Lei Maria da Penha: desafios e perspectivas
Entre a proteção e o abuso: a má-fé na denunciação caluniosa sob a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
A violência doméstica contra a mulher e o princípio do in dubio pro reo: limites e desafios no processo penal brasileiro
A suficiência da palavra da vítima em crimes sexuais no contexto de violência doméstica
A influência da mídia na percepção judicial e social do feminicídio – uma análise crítica da cobertura midiática e seus efeitos na opinião pública
A ineficácia das políticas de segurança pública no Brasil: morosidade estatal e reflexos nos indicadores de criminalidade
Segurança pública no Brasil – análise da possibilidade do porte de arma por pessoas da zona rural dentro de sua propriedade
A eficácia dos métodos de ressocialização no sistema prisional brasileiro: um estudo sobre os desafios e perspectivas da Lei de Execução Penal
A redução da maioridade penal no Brasil: limites constitucionais e alternativas de individualização das medidas socioeducativas
A aplicação da justiça a adolescentes autores de atos infracionais: entre a proteção integral e a responsabilização
Dano moral decorrente do abandono afetivo na relação entre pais e filhos: fundamentos jurídicos e análise da responsabilidade civil
O abandono afetivo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
A alienação parental no direito brasileiro
A figura do ghosting e a nova responsabilidade civil estruturada pela confiança
Conciliação e mediação na Administração Pública: instrumentos de desjudicialização e ampliação do acesso à justiça
Modalidades da ata notarial de usucapião extrajudicial e procedimento do registro perante o ofício de imóveis
Direitos negados: a negativa do BPC/LOAS a pessoas com transtorno do espectro autista
Dados editoriais
Dados catalográficos e ISBN
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Desafios do direito contemporâneo [livro eletrônico] : volume 16 / organização Emanuelle Góes Oliveira. -- Rio Branco, AC : Editora Momento Jurídico, 2026. -- (Desafios do direito contemporâneo ; 16) PDF Vários autores. Bibliografia. ISBN 978-65-978356-4-5 1. Artigos - Coletâneas 2. Direito I. Oliveira, Emanuelle Góes. II. Série. CDU-34(082) Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Coletâneas 34(082) Adriana Lupion - Bibliotecária - CRB-8/6933
ISBN: 978-65-978356-4-5