A ineficácia das políticas de segurança pública no Brasil: morosidade estatal e reflexos nos indicadores de criminalidade

Resumo

Introdução. O presente artigo analisa de que modo a morosidade estatal compromete a eficácia das políticas de segurança pública no Brasil e repercute nos indicadores de criminalidade. Parte-se da compreensão de que a segurança pública, além de direito constitucional, constitui política pública que depende de atuação institucional integrada, eficiente e compatível com os direitos fundamentais. Objetivo. A pesquisa examina a relação entre congestionamento do Poder Judiciário, duração excessiva dos processos, baixa resolutividade investigativa, superlotação carcerária, presos provisórios, reincidência criminal e fortalecimento de organizações criminosas. Método. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e utilização de dados quantitativos secundários provenientes de relatórios oficiais, como Justiça em Números, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e Atlas da Violência. Resultados. O estudo conclui que a morosidade estatal reduz o efeito preventivo da sanção penal, amplia a sensação social de impunidade e fragiliza a confiança nas instituições públicas. Conclusão. Como possibilidade de aprimoramento, destaca-se a necessidade de integração institucional, gestão por dados, prevenção social da violência e uso responsável de plataformas tecnológicas e inteligência artificial, com observância das garantias constitucionais.

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