A Função da Lei de Recuperação Judicial e Falência: Preservação da Atividade Econômica e Equilíbrio nas Relações Comerciais

Resumo

Introdução. O presente estudo trata sobre o principal propósito modernizar o tratamento jurídico destinado às empresas em crise econômico-financeira no Brasil. A norma visa equilibrar os interesses de credores e devedores, preservando, sempre que possível, a atividade empresarial viável. Objetivo. Diante de tal contexto, destacou-se o estudo central da lei, que visa a preservação das empresas, a manutenção de empregos e a proteção da economia, buscando-se evitar a falência de empresas com potencial de recuperação, promovendo sua reestruturação, garantindo o pagamento ordenado de dívidas e mantendo o funcionamento das relações comerciais. Método. Meado sob instrumentos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência trazendo mudanças nos procedimentos processuais brasileiros. Resultados. Sua aplicação tem contribuído para o alongamento dos prazos de pagamento, renegociação de dívidas e manutenção de empregos, possibilitando que muitas empresas superem momentos críticos. Conclusão. Dessa forma, esse instrumento é fundamental para garantir o equilíbrio nas relações comerciais e a preservação da atividade econômica, promovendo um ambiente de negócios mais estável e transparente, sendo essencial para o desenvolvimento econômico sustentável.

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