TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2025
As Modalidades dos Atos Licitatórios e Suas Complexidades
Resumo
Introdução. O presente estudo trata das modalidades dos atos licitatórios previstos na legislação brasileira e suas respectivas complexidades práticas e jurídicas, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Objetivo. Busca-se analisar de forma crítica cada modalidade de licitação, evidenciando suas particularidades, finalidades e desafios enfrentados pela Administração Pública na aplicação dessas regras. Método. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise normativa, realiza-se um estudo qualitativo que compara as modalidades clássicas e as inovações trazidas pela legislação recente. Resultados. Embora a licitação tenha como finalidade assegurar a isonomia entre os concorrentes e a seleção da proposta mais vantajosa, a diversidade de modalidades gera complexidade interpretativa e operacional, o que pode comprometer a efetividade do processo licitatório. Conclusão. Constatou-se que a simplificação normativa e a capacitação dos agentes públicos são fundamentais para que as modalidades licitatórias cumpram plenamente sua função constitucional.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DE OLIVEIRA, Italo Souza; LOPES, Simmel Sheldon de Almeida. As Modalidades dos Atos Licitatórios e Suas Complexidades. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 4, v. 4, p. 189-207, 2025. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/4/artigo/as-modalidades-dos-atos-licitatorios-e-suas-complexidades. Acesso em: 5 set. 2026.
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de Oliveira, I. S., & Lopes, S. S. A. (2025). As Modalidades dos Atos Licitatórios e Suas Complexidades. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 4, 4, 189–207. https://momentojuridico.com/edicao/4/artigo/as-modalidades-dos-atos-licitatorios-e-suas-complexidades