Educação e cidadania: o porquê inserir os direitos fundamentais nas escolas de ensino regular

Resumo

Introdução. O presente estudo trata da importância do direito no efetivo exercício de uma plena cidadania, assim como o papel da educação na instrução e formação dos indivíduos, o que reflete em uma responsabilidade, já legalmente explícita em nossa Constituição de abordar, já na educação básica, matérias que tratem de direito constitucional e direitos humanos. Objetivo. Diante desse contexto procedeu-se o estudo visando a lacuna que a educação possui no que se refere ao ensino dos direitos e deveres que o cidadão possui para com a sociedade, objetivando trazer a reflexão acerca da possibilidade de implementar matérias e abordagens capazes de instruir os alunos em questões de direitos fundamentais e a própria Constituição Federal. Método. Através de uma abordagem de pesquisa fundamentada em grande embasamento teórico produziu-se uma análise crítica acerca da necessidade do ensino dos direitos fundamentais e constitucionais como forma de promover a melhor efetivação do exercício da cidadania plena. Resultados. O estudo evidencia que apesar de a base nacional comum curricular (BNCC) mencionar princípios relacionados à cidadania e até mesmo possuímos previsões legais tanto em nossa Constituição como nas declarações de direitos humanos adotadas por nossa legislação, ainda há uma lacuna quanto ao ensino disciplinado da Constituição Federal e dos direitos humanos. Evidenciando a forma como essa lacuna impacta negativamente o exercício da plena cidadania. Conclusão. Com o todo já apresentado conclui-se que a implementação do ensino sistemático tanto da constituição quanto dos direitos fundamentais, seja através de disciplinas exclusivamente voltadas aos seus ensinos ou até mesmo de forma transversal, é uma medida fundamental para consolidar uma cultura democrática e promover a conscientização desde as etapas iniciais da formação acadêmica.

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