Entre a Norma e a Realidade: A Omissão Estatal e as Violações à Dignidade da Pessoa Humana na Infância Marajoara

Resumo

O trabalho analisa a efetividade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no estado do Pará, evidenciando a contradição entre o robusto arcabouço jurídico brasileiro e a realidade social marcada por extrema vulnerabilidade, pobreza estruturada e violações recorrentes de direitos humanos. Apesar das garantias previstas na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a região apresenta graves índices de exploração sexual infantil, trabalho infantil, ausência de políticas públicas efetivas, precariedade dos serviços essenciais e insuficiência de ações preventivas, de responsabilização e de assistência às vítimas. O estudo demonstra que fatores como isolamento geográfico, carência de infraestrutura, baixa escolaridade e desigualdade socioeconômica contribuem para a perpetuação do ciclo de violência e impunidade, transformando a infância marajoara em alvo constante de violações. A omissão estatal, entendida como falha sistemática e continuada, é apontada como elemento agravante e violador direto da dignidade humana, princípio fundamental previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal. A realidade descrita confirma uma ruptura entre a norma e sua efetivação concreta, uma vez que os instrumentos legais existentes permanecem inoperantes diante da ausência de políticas públicas articuladas e de presença estatal efetiva. A pesquisa defende a necessidade urgente de ações coordenadas nos eixos de prevenção, responsabilização e assistência, com fortalecimento das instituições de proteção, ampliação das redes de atendimento e implementação de políticas socioeconômicas estruturantes. Ressalta ainda o papel essencial da mobilização social, da mídia, da academia e da sociedade civil organizada como mecanismos de denúncia e superação da invisibilidade histórica da região. Conclui-se que somente por meio de políticas públicas integradas e contínuas será possível transformar o princípio da dignidade da pessoa humana em experiência concreta para as crianças e adolescentes marajoaras, rompendo com ciclos de violação e abandono institucional.

Dados acadêmicos

Como citar

Leitura integral

Leituras relacionadas

Anterior e próximo