Vitimização: Uma Análise do Caso Mariana Ferrer

Resumo

Introdução. Este estudo examina o caso de Mariana Ferrer como um exemplo significativo de vitimização e desrespeito à dignidade feminina no contexto judicial, destacando como práticas culturais e institucionais podem perpetuar a violência simbólica e a revitimização no sistema penal brasileiro. Objetivo. O objetivo é entender como o tratamento jurídico dado à vítima no caso Mariana Ferrer expôs deficiências estruturais na proteção dos direitos fundamentais, além de analisar os efeitos sociais e legislativos resultantes do incidente, especialmente no que diz respeito à criação da Lei n.º 14.245/2021. Método. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica qualitativa, utilizando doutrina, legislação, jurisprudência, reportagens e documentos oficiais para analisar a atuação das instituições envolvidas e os mecanismos de revitimização no caso. Resultados. Notou-se que a forma como a audiência foi conduzida expôs a vítima a constrangimentos, violações de direitos e falta de proteção institucional, o que gerou uma forte repercussão nas redes sociais e na mídia. O caso gerou discussões públicas e levou à aprovação da Lei Mariana Ferrer, que visa prevenir comportamentos abusivos contra vítimas e testemunhas durante processos judiciais. Conclusão. Em conclusão, embora tenha havido avanços normativos, ainda existem obstáculos significativos para a prevenção eficaz da vitimização secundária. Para isso, é essencial reforçar a formação dos operadores do direito, melhorar os protocolos de atuação e fomentar uma cultura institucional baseada na dignidade e no respeito às vítimas.

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