A Taxação das Grandes Fortunas no Brasil: Entre a Evasão Fiscal e a Redistribuição de Renda

Resumo

O presente estudo trata da taxação das grandes fortunas no Brasil, analisando os desafios e as implicações dessa medida entre os polos da evasão fiscal e da redistribuição de renda. A proposta parte da discussão acerca da efetividade do artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, que prevê a possibilidade de instituir o imposto sobre grandes fortunas, mas que até o momento não foi regulamentado. Objetivo. Diante desse contexto, o estudo busca compreender os principais entraves políticos, econômicos e jurídicos que impedem a implementação da taxação das grandes fortunas, bem como refletir sobre seu potencial de promover maior justiça fiscal e redução das desigualdades sociais no país. Método. Através de um embasamento teórico e jurídico, procedeu-se à análise de literatura especializada, legislações e dados econômicos, discutindo-se a viabilidade prática da instituição do imposto e suas possíveis consequências para o sistema tributário brasileiro. Resultados. Verificou-se que, embora a taxação das grandes fortunas seja vista por muitos estudiosos como um instrumento de redistribuição de renda, sua efetivação enfrenta resistências políticas e econômicas, além de riscos de evasão fiscal e deslocamento de capitais para paraísos fiscais. Ainda assim, países que adotaram medidas semelhantes demonstraram que, com mecanismos de controle eficientes, é possível equilibrar arrecadação e justiça social. Conclusão. Dessa forma, a efetivação da taxação das grandes fortunas representa um importante passo rumo a um sistema tributário mais equitativo, desde que acompanhada de políticas que inibam a evasão e fortaleçam a transparência fiscal. O debate sobre o tema se mostra indispensável para a construção de um modelo econômico mais justo e sustentável.

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