Deepfakes e Responsabilidade Penal: Uma Análise da Prática e da Responsabilização no Contexto Brasileiro

Resumo

Introdução. O presente estudo trata do avanço da tecnologia deepfake, baseada em inteligência artificial, e seus reflexos no Direito Penal brasileiro, com ênfase nos desafios para a responsabilização de seus criadores e propagadores. Objetivo. Diante desse contexto, procedeu-se ao estudo da responsabilidade penal decorrente do uso de deepfakes, analisando a suficiência da legislação vigente e investigando a solução dogmática mais adequada para a punição de tais condutas, seja pela criação de um novo tipo penal ou pela adaptação dos crimes existentes. Método. Através de embasamento teórico-bibliográfico e documental, produziu-se uma análise acerca da subsunção dos atos praticados com deepfakes aos tipos penais previstos no ordenamento pátrio, utilizando-se do método dedutivo. Resultados. O surgimento dos deepfakes como instrumento do crime evidenciou a possibilidade de seu enquadramento em delitos já existentes, como os crimes contra a honra, a dignidade sexual e o estelionato. No entanto, destacou-se a insuficiência da sanção atual diante do potencial lesivo da tecnologia, o que gera uma sensação de impunidade e uma proteção deficiente às vítimas. Conclusão. Dessa forma, conclui-se que a criação de um tipo penal autônomo para a prática de deepfake se mostra ineficiente e fadada à obsolescência. A solução mais adequada e proporcional consiste na inserção de uma qualificadora ou causa de aumento de pena nos crimes já tipificados, de modo a punir com maior rigor as condutas que se valem dessa tecnologia, sem inflar desnecessariamente a legislação penal.

Dados acadêmicos

Como citar

Leitura integral

Leituras relacionadas

Anterior e próximo