O Papel do Judiciário na Implementação da Guarda Compartilhada

Resumo

Introdução. O presente estudo analisa o papel do Poder Judiciário na implementação da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, considerando as transformações nas estruturas familiares e a valorização da corresponsabilidade parental. A pesquisa destaca a guarda compartilhada como instrumento essencial para a proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, à luz das Leis nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, bem como da atuação judicial na efetivação desse modelo de guarda. Objetivo. O objetivo do artigo é examinar a atuação do Judiciário na aplicação da guarda compartilhada, abordando seus fundamentos legais, a relevância psicológica da convivência equilibrada com ambos os genitores, os desafios enfrentados em casos de alta litigiosidade, violência doméstica e alienação parental, além da importância da mediação de conflitos familiares como mecanismo de pacificação social. Método. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais brasileiros. O estudo fundamenta-se em autores do Direito de Família e em normas jurídicas pertinentes, buscando compreender a interpretação e a aplicação prática da guarda compartilhada pelo Poder Judiciário. Resultados. Os resultados evidenciam que a guarda compartilhada consolidou-se como regra no direito brasileiro, promovendo a igualdade parental e a corresponsabilização dos genitores. Constatou-se que o Judiciário desempenha papel central na interpretação das leis, na avaliação das condições concretas de cada caso e na utilização de equipes interdisciplinares para assegurar decisões alinhadas ao melhor interesse da criança. Verificou-se ainda que a mediação de conflitos constitui importante ferramenta para reduzir a judicialização excessiva e preservar os vínculos familiares, embora sua aplicação deva ser afastada em situações de violência ou risco à integridade das partes. Conclusão. Conclui-se que a atuação do Poder Judiciário é fundamental para a efetivação da guarda compartilhada, não apenas como aplicação formal da lei, mas como instrumento de proteção integral da criança e do adolescente. A guarda compartilhada representa um avanço jurídico e social ao reforçar a corresponsabilidade parental, devendo ser aplicada com cautela, sensibilidade e análise individualizada, sempre orientada pelo princípio do melhor interesse do menor e pela promoção de uma convivência familiar saudável e equilibrada.

Dados acadêmicos

Como citar

Leitura integral

Leituras relacionadas

Anterior e próximo