Alucinações de inteligência artificial no âmbito jurídico: análise da identificação, ocorrência e mitigação deste fenômeno pelos assessores jurídicos das varas cíveis da comarca de Rio Branco/Acre (2023-2025)

Resumo

Introdução. A crescente incorporação da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro tem promovido ganhos de eficiência e celeridade processual, mas também evidenciado riscos relacionados à geração de informações incorretas ou inexistentes, fenômeno denominado alucinação algorítmica. Objetivo. Analisar a identificação, ocorrência e estratégias de mitigação das alucinações de inteligência artificial adotadas por assessores jurídicos das Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco/Acre, no período de 2023-2025. Método. Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem mista (quantitativa e qualitativa), realizada por meio de questionário estruturado aplicado a assessores jurídicos, com posterior análise estatística descritiva e análise de conteúdo temática das respostas abertas. Resultados. Verificou-se que a maioria dos assessores utiliza ferramentas de IA para apoio na elaboração de minutas, pesquisa jurisprudencial e organização de informações processuais. Contudo, foram identificadas ocorrências de citações inexistentes, interpretações distorcidas e respostas desconectadas do contexto dos autos, evidenciando a necessidade de revisão humana obrigatória e protocolos formais de validação. Conclusão. Conclui-se que a inteligência artificial deve ser compreendida como instrumento auxiliar da atividade jurisdicional, sendo imprescindível a manutenção da supervisão humana qualificada, a implementação de mecanismos institucionais de controle e o aprimoramento normativo para garantir segurança jurídica e confiabilidade processual.

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