Direito ao Esquecimento

Resumo

O direito ao esquecimento na era digital surge como um dos maiores desafios para o sistema jurídico brasileiro, uma vez que envolve a necessidade de conciliar a proteção da dignidade da pessoa humana e da privacidade com a liberdade de expressão e o direito à informação. A velocidade com que dados são disseminados na internet, somada à dificuldade de remoção definitiva de conteúdos, faz com que esse direito seja constantemente debatido, exigindo do Poder Judiciário interpretações que considerem os avanços tecnológicos e os princípios constitucionais. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar o direito ao esquecimento e suas implicações legais no contexto do Estado Democrático de Direito, adotando a metodologia de revisão bibliográfica para compreender sua efetividade e aplicabilidade. A análise permite refletir sobre os aspectos práticos e normativos que envolvem esse direito, destacando os limites técnicos, os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados e os entendimentos jurisprudenciais que buscam equilibrar direitos fundamentais em conflito. A revisão das produções acadêmicas e jurídicas possibilita identificar as principais dificuldades de implementação e os caminhos percorridos pelo Judiciário na construção de soluções. Conclui-se que o direito ao esquecimento, ainda que cercado de polêmicas, representa uma tentativa de adequação das garantias individuais frente às transformações digitais, exigindo constante atualização normativa e hermenêutica para que se alcance um equilíbrio justo entre interesses privados e coletivos.

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