O Impacto das Normas Internacionais Sobre o Uso de Animais em Pesquisa na Legislação Brasileira

Resumo

Introdução. O presente estudo trata sobre o impacto das normas internacionais sobre o uso de animais em pesquisa na legislação brasileira. Objetivo. Analisar o impacto das normas internacionais sobre o uso de animais em pesquisa na legislação brasileira, com foco na adequação e eficácia das normas nacionais em relação aos princípios éticos e aos padrões internacionais estabelecidos. Método. A metodologia da pesquisa jurídica sobre o impacto das normas internacionais sobre o uso de animais em pesquisa na legislação brasileira será estruturada em etapas que combinam métodos qualitativos e quantitativos, por meio de revisão da literatura existente sobre normas internacionais relacionadas ao uso de animais em pesquisa e a legislação brasileira. Resultados. O impacto das normas internacionais trouxe para a legislação brasileira a possibilidade de ampliar ainda mais as capacidades de proteger os animais, conforme o tempo passa, os novos métodos científicos alinhados às legislações vigentes garantem a proteção essencial aos direitos dos animais. Conclusão. Ante o exposto, as normas internacionais impactam a legislação brasileira de forma positiva e intrínseca a sua formação, garantindo eficácia para proteção dos animais e seu bem-estar.

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