A Análise Jurídica dos Benefícios e Malefícios do Imposto sobre Valor Agregado no Sistema Tributário Brasileiro

Resumo

Introdução. O presente estudo trata da análise jurídica dos benefícios e malefícios do Imposto sobre Valor Agregado no sistema tributário brasileiro, que estabelece a instituição e a implementação do IVA em escala nacional. Objetivo. Diante desse quadro, desenvolveu-se a presente pesquisa a partir do exame da EC n. 132/2023 que implementa o IVA no ordenamento jurídico brasileiro, e aposteori, aborda o posicionamento doutrinario a cerca de seus impactos. Método. Por meio de uma fundamentação teórica, foi produzida a análise acerca da implementação do Imposto sobre Valor Agregado e quais os impactos que ocorrerão tanto para o contecioso tributário quanto para os contribuintes. Resultados. Com a criação da Reforma Tributária, veio a luz o IVA, que representa um respiro para o contribuinte brasileiro, impactando de forma positiva, o polo passivo, mas sem deixar desamparado o fisco, e esta amplamente elucidada a sua alicação na LC 214/2025. Conclusão. A Reforma Tributária atingiu sua meta de resolver antigas problematicas, tais como; multiplos tributos e incidenca em cascata sobre um mesmo imposto,a partir do momento em que implementou o IVA, que trouxe essa solução em enxugar essa inudação, facilitando as obrigações principais e acessórias dos contribuintes e a apuração do fisco.

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