A moda da senzala: o trabalho análogo ao escravo na indústria da moda brasileira

Resumo

Introdução. O presente estudo aborda o trabalho análogo ao escravo na indústria da moda brasileira, analisando-o a partir de uma perspectiva histórica, social e jurídica, com ênfase nas permanências estruturais herdadas do período escravocrata e na violação de direitos fundamentais no contexto contemporâneo da produção têxtil e de confecção. A pesquisa parte da compreensão de que práticas laborais degradantes ainda persistem no setor, especialmente em cadeias produtivas terceirizadas. Objetivo. Diante desse contexto, o estudo tem como objetivo analisar o fenômeno do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda brasileira, examinando sua caracterização jurídica, os fatores que contribuem para sua manutenção e os limites da atuação estatal no enfrentamento dessa prática, à luz da legislação nacional e da doutrina especializada. Método. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia bibliográfica, com base na análise de livros, artigos científicos, legislação, relatórios institucionais e documentos oficiais, buscando compreender os aspectos jurídicos, sociais e econômicos relacionados ao trabalho análogo ao escravo no setor da moda. Resultados. A análise demonstrou que a indústria da moda brasileira apresenta elevado risco de ocorrência de trabalho análogo ao escravo, sobretudo em razão da lógica de produção acelerada, da terceirização excessiva e da vulnerabilidade social dos trabalhadores envolvidos. Verificou-se, ainda, que, apesar da existência de normas jurídicas de proteção ao trabalho digno, há dificuldades na fiscalização, responsabilização dos agentes econômicos e efetividade das políticas públicas de combate a essas práticas. Conclusão. Conclui-se que o trabalho análogo ao escravo na indústria da moda constitui grave violação aos direitos humanos e trabalhistas, revelando a necessidade de fortalecimento das ações estatais de fiscalização, responsabilização e prevenção, bem como de maior conscientização social e empresarial acerca da dignidade do trabalho e da função social da atividade econômica.

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