A Grilagem de Terras no Brasil e a Efetividade da Função Social da Propriedade: Uma Análise Constitucional com Estudo de Caso na Amazônia

Resumo

Introdução. O presente estudo trata da grilagem de terras no Brasil sob as perspectivas histórica, jurídica e socioambiental, destacando seus impactos na estrutura fundiária nacional e nos conflitos agrários contemporâneos. O tema ganha relevância diante da persistência da apropriação ilegal de terras públicas, fenômeno que contraria os princípios constitucionais da função social da propriedade e da reforma agrária previstos na Constituição Federal de 1988, além de gerar consequências sociais e ambientais significativas, especialmente na região amazônica. Objetivo. O trabalho busca analisar a formação histórica da grilagem no Brasil, seus fundamentos jurídicos e os mecanismos institucionais de enfrentamento, bem como examinar, de forma prática, os conflitos fundiários relacionados ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Campo Alegre, no estado do Acre. Método. Utilizou-se o método qualitativo, com abordagem bibliográfica, documental e jurisprudencial, fundamentado em doutrina especializada, legislação vigente e decisões judiciais relacionadas à ocupação irregular de terras públicas. Resultados. Verificou-se que a grilagem constitui fenômeno estrutural vinculado à concentração fundiária histórica e à fragilidade institucional do Estado, sendo insuficiente o enfrentamento apenas por meio de instrumentos repressivos, diante da necessidade de políticas públicas integradas e fortalecimento da governança fundiária. Conclusão. Assim, o estudo demonstra que o combate à grilagem exige a efetivação concreta do princípio constitucional da função social da propriedade, o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela política agrária e a atuação coordenada entre Poder Público e sociedade, a fim de promover justiça social, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

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