Família Anaparental

Resumo

O presente estudo analisa a família anaparental no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua formação baseada em vínculos afetivos entre parentes colaterais, sem a presença de ascendentes diretos. A pesquisa parte da evolução do conceito de família, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que ampliou a compreensão das entidades familiares para além dos modelos tradicionais, incorporando o princípio da afetividade como elemento estruturante. O problema central consiste em verificar se há segurança jurídica para a família anaparental diante da ausência de previsão legal específica. Adota-se metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise doutrinária e jurisprudencial. O estudo examina o valor normativo dos princípios, com destaque para a afetividade e a dignidade da pessoa humana, como fundamentos para o reconhecimento de novos arranjos familiares. Verifica-se que, embora não haja regulamentação expressa, o Poder Judiciário tem buscado suprir lacunas normativas por meio de interpretações principiológicas, garantindo direitos em situações como impenhorabilidade do bem de família, adoção, alimentos e sucessão.Contudo, observa-se que tais soluções não eliminam a insegurança jurídica, uma vez que dependem da análise casuística e da atuação judicial. A ausência de legislação específica limita a efetividade dos direitos e pode gerar conflitos, especialmente no campo sucessório. Conclui-se que a positivação da família anaparental é necessária para assegurar maior proteção jurídica, uniformidade de decisões e reconhecimento formal como entidade familiar, contribuindo para a efetivação dos direitos fundamentais e para a evolução do Direito de Família no Brasil.

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