CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
O Problema da Caixa-Preta: Inteligência Artificial, Explicabilidade e o Princípio Constitucional da Motivação das Decisões Judiciais
Resumo
Investiga o problema da caixa-preta dos sistemas de inteligência artificial aplicados ao Judiciário e sua tensão com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF). Discute o conceito de explicabilidade algorítmica como condição de legitimidade democrática do uso de IA na prestação jurisdicional e como salvaguarda do devido processo legal e do controle racional das decisões.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
LIRA, Paulo Junior da Silva; BANDEIRA, Leonardo Silva de Oliveira. O Problema da Caixa-Preta: Inteligência Artificial, Explicabilidade e o Princípio Constitucional da Motivação das Decisões Judiciais. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, v. 11, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/problema-caixa-preta-ia-explicabilidade-motivacao-decisoes. Acesso em: 16 out. 2026.
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Lira, P. J. S., & Bandeira, L. S. O. (2026). O Problema da Caixa-Preta: Inteligência Artificial, Explicabilidade e o Princípio Constitucional da Motivação das Decisões Judiciais. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, 11. https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/problema-caixa-preta-ia-explicabilidade-motivacao-decisoes