CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
O Sistema da Íntima Convicção no Tribunal do Júri e suas Implicações no Processo Penal Brasileiro
Resumo
Examina os fundamentos históricos e constitucionais do sistema da íntima convicção no Tribunal do Júri brasileiro, analisando dispositivos constitucionais, legislação processual penal, doutrina e precedentes do STF. Reconhece o Júri como mecanismo democrático de participação popular na justiça e conclui que, apesar das críticas, permanece como instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
PEREIRA, Angel Tharik Vieira; DE SOUZA, Arthur Braga. O Sistema da Íntima Convicção no Tribunal do Júri e suas Implicações no Processo Penal Brasileiro. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, v. 11, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/sistema-intima-conviccao-tribunal-do-juri-processo-penal. Acesso em: 16 out. 2026.
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Pereira, A. T. V., & de Souza, A. B. (2026). O Sistema da Íntima Convicção no Tribunal do Júri e suas Implicações no Processo Penal Brasileiro. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, 11. https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/sistema-intima-conviccao-tribunal-do-juri-processo-penal