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Área do direito

Direito Processual Penal

Artigos da área Direito Processual Penal no acervo.

6 artigos

  1. Vol. 11 · 2026 · Direito Processual Penal

    O Sistema da Íntima Convicção no Tribunal do Júri e suas Implicações no Processo Penal Brasileiro

    Angel Tharik Vieira Pereira, Arthur Braga de Souza

  2. Vol. 01 · 2025 · Direito Processual Penal

    Análise da Decisão do STF nos Recursos Ordinários em Habeas Corpus nº 192.431-SP e 192.432-SP

  3. Vol. 01 · 2025 · Direito Processual Penal

    Desafios da Prova Digital no Processo Penal Brasileiro

  4. Vol. 12 · 2026 · Direito Processual Penal · p. 100

    A palavra da vítima como meio probatório nos crimes sexuais: análise legal e jurisprudencial

    Rosângela Maria Lima Ferraz, Lillian Zucolote de Oliveira, Williane Tibúrcio Facundes

  5. Vol. 01 · 2025 · Direito Processual Penal

    O Juiz das Garantias como Mecanismo de Efetividade da Audiência de Custódia — A Experiência do Estado do Acre

  6. Vol. 01 · 2025 · Direito Processual Penal

    Reconhecimento Pessoal no Processo Penal Brasileiro