CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo: a atuação do Poder Judiciário no Brasil
Resumo
Examina o direito à saúde no Brasil, com foco na previsão constitucional, no funcionamento do SUS e no acesso a medicamentos de alto custo. Analisa a reserva do possível e os precedentes do STJ (Tema 106) e do STF (Tema 6) sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados. Conclui pela necessidade de equilibrar acesso e sustentabilidade do sistema.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DE PAIVA, Maria Eduarda Félix; DE SOUZA, Arthur Braga. Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo: a atuação do Poder Judiciário no Brasil. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, v. 12, p. 32, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/12/artigo/direito-saude-medicamentos-alto-custo-vol12. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
de Paiva, M. E. F., & de Souza, A. B. (2026). Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo: a atuação do Poder Judiciário no Brasil. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, 12, 32. https://momentojuridico.com/edicao/12/artigo/direito-saude-medicamentos-alto-custo-vol12