CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Legislação e inovação: o Estatuto da Criança e do Adolescente e a necessidade de regulamentação das redes sociais
Resumo
Examina a necessidade de regulamentação das redes sociais à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, discutindo riscos à infância e à adolescência no ambiente digital e os deveres de plataformas, famílias e Estado na proteção integral.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DIAS, Silvânila de Oliveira Queiroz; FACUNDES, Williane Tibúrcio. Legislação e inovação: o Estatuto da Criança e do Adolescente e a necessidade de regulamentação das redes sociais. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, v. 12, p. 200, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.lovable.app/edicao/12/artigo/eca-regulamentacao-redes-sociais-vol12. Acesso em: 7 jul. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Dias, S. O. Q., & Facundes, W. T. (2026). Legislação e inovação: o Estatuto da Criança e do Adolescente e a necessidade de regulamentação das redes sociais. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, 12, 200. https://momentojuridico.lovable.app/edicao/12/artigo/eca-regulamentacao-redes-sociais-vol12
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