TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
RESPONSABILIDADE PROCESSUAL E ALUCINAÇÕES DA IA: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA INDICAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS INEXISTENTES EM PEÇAS PROCESSUAIS
Resumo
Introdução. Este estudo trata da responsabilidade processual dos advogados pela indicação de fundamentos jurídicos inexistentes decorrentes de "alucinações" da Inteligência Artificial no sistema judiciário brasileiro. Objetivo. Analisar as consequências do uso inadequado da IA e a aplicabilidade das sanções processuais previstas na legislação. Método. Investigação teórica e análise jurisprudencial de casos concretos julgados em 2025. Resultados. Os tribunais (TJSC e TRT-2) têm aplicado sanções por litigância de má-fé aos advogados que apresentam jurisprudências falsas geradas por IA, evidenciando que a supervisão humana obrigatória é requisito essencial. Conclusão. O advogado permanece integralmente responsável pelo conteúdo das peças processuais, devendo exercer controle crítico sobre os resultados gerados por IA, sob pena de responsabilização processual, civil e disciplinar.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
RODRIGUES, Tibério Victor Praxedes; BANDEIRA, Leonardo Silva de Oliveira. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL E ALUCINAÇÕES DA IA: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA INDICAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS INEXISTENTES EM PEÇAS PROCESSUAIS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 294-305, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/alucinacoes-ia-pecas. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Rodrigues, T. V. P., & Bandeira, L. S. O. (2026). RESPONSABILIDADE PROCESSUAL E ALUCINAÇÕES DA IA: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA INDICAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS INEXISTENTES EM PEÇAS PROCESSUAIS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 294–305. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/alucinacoes-ia-pecas