TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
DIREITO AO ESQUECIMENTO: A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO PENAL
Resumo
Introdução. O presente estudo analisa a permanência das informações na sociedade contemporânea e seus reflexos no Direito Penal, especialmente quanto à exposição contínua de indivíduos que já cumpriram pena por crimes de grande repercussão. Objetivo. Analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento no âmbito do Direito Penal brasileiro, examinando seus fundamentos constitucionais e sua relação com a função ressocializadora da pena. Método. Revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com abordagem qualitativa, a partir de doutrinas, legislação vigente e precedentes judiciais. Resultados. Embora o STF não reconheça a aplicação do direito ao esquecimento, o STJ tem admitido a incidência do instituto em hipóteses específicas, especialmente no âmbito penal (Informativo 856/2025). Conclusão. Subsistem fundamentos constitucionais que permitem a ponderação entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos da personalidade.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DE LIMA, João Lucas; DE SOUZA, Arthur Braga. DIREITO AO ESQUECIMENTO: A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO PENAL. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 284-293, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/direito-esquecimento-penal. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
de Lima, J. L., & de Souza, A. B. (2026). DIREITO AO ESQUECIMENTO: A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO PENAL. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 284–293. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/direito-esquecimento-penal