O EMPREGO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ATENDIMENTO PRELIMINAR E NA COLETA DE PROVAS: IMPLICAÇÕES E PERSPECTIVAS

Resumo

Introdução: A incorporação da inteligência artificial (IA) ao sistema de justiça tem promovido transformações significativas nos procedimentos de atendimento preliminar e coleta de provas, ampliando a capacidade de processamento de informações e modernizando as atividades investigativas. Sistemas inteligentes apresentam potencial para otimizar a triagem de ocorrências, reduzir o tempo de resposta institucional e auxiliar na análise de grandes volumes de dados. Contudo, sua adoção suscita questões relevantes sobre transparência algorítmica, proteção de dados pessoais, cadeia de custódia digital e garantias do devido processo legal. Objetivo: Analisar as implicações e perspectivas do emprego da IA no atendimento preliminar e na coleta de provas no sistema jurisdicional brasileiro. Método: Revisão narrativa da literatura com abordagem qualitativa, baseada em artigos científicos, livros, dissertações e documentos especializados obtidos nas bases Scielo, Capes e Google Scholar, contemplando estudos nacionais e internacionais. Resultados: A IA pode contribuir para a eficiência operacional das instituições, favorecendo a organização de informações, identificação de padrões, priorização de demandas e apoio à produção probatória, além de reduzir falhas decorrentes da sobrecarga de trabalho. Contudo, persistem desafios como vieses algorítmicos, opacidade dos modelos, necessidade de auditorias constantes e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conclusão: A utilização da IA representa alternativa promissora para o aprimoramento do sistema de justiça, desde que implementada de forma responsável, com mecanismos de governança, supervisão humana, rastreabilidade e proteção dos direitos fundamentais, assegurando equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica.

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