TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Resumo
Introdução. Examina a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, buscando compreender seus limites diante da natureza difusa do bem jurídico tutelado. Objetivo. Analisar critérios doutrinários e jurisprudenciais que autorizam ou afastam a incidência do princípio, especialmente em condutas de baixa lesividade. Método. Pesquisa qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial, incluindo precedentes do STF e STJ. Resultados. Os tribunais admitem, em caráter excepcional, a insignificância em crimes ambientais quando ausente lesão relevante ao bem jurídico, ponderando reiteração e potencial ofensivo. Conclusão. A aplicação exige rigorosa análise casuística, sob pena de esvaziar a proteção penal do meio ambiente.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
OLIVEIRA, Luis Fernando de Souza; DE SOUZA, Arthur Braga. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 391-399, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/insignificancia-crimes-ambientais. Acesso em: 16 out. 2026.
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Oliveira, L. F. S., & de Souza, A. B. (2026). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 391–399. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/insignificancia-crimes-ambientais