TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
ANÁLISE JURÍDICA DA POSSE DE ANIMAL SILVESTRE DOMESTICÁVEL DIANTE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Resumo
Introdução: O presente estudo analisa os aspectos jurídicos da posse de animais silvestres à luz da Lei de Crimes Ambientais, investigando as hipóteses em que o Poder Judiciário autoriza sua permanência em ambiente domiciliar. Objetivo: Examinar os fundamentos jurídicos que permitem o deferimento da posse de animais silvestres, bem como discutir medidas voltadas à prevenção dessa prática, enfatizando a preservação do equilíbrio ecológico e da biodiversidade. Método: Análise de decisões judiciais favoráveis à manutenção de animais silvestres sob guarda particular. Resultados: Constatou-se que a limitada eficácia das sanções previstas na legislação ambiental pode contribuir para a permanência de práticas ilícitas, como o tráfico de animais silvestres. Conclusão: A conscientização da sociedade sobre os impactos da retirada de animais silvestres de seus habitats naturais é fundamental para a preservação dos ecossistemas, sendo indispensável o fortalecimento da fiscalização e das políticas de educação ambiental.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
MESQUITA, Paula da Silva; DE SOUZA, Arthur Braga. ANÁLISE JURÍDICA DA POSSE DE ANIMAL SILVESTRE DOMESTICÁVEL DIANTE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 400-408, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.lovable.app/edicao/14/artigo/posse-animal-silvestre. Acesso em: 27 jul. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Mesquita, P. S., & de Souza, A. B. (2026). ANÁLISE JURÍDICA DA POSSE DE ANIMAL SILVESTRE DOMESTICÁVEL DIANTE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 400–408. https://momentojuridico.lovable.app/edicao/14/artigo/posse-animal-silvestre
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