TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO
Resumo
Introdução. Aborda a natureza jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a evolução do tratamento legal e a passagem da concepção de coisa à de ser senciente. Objetivo. Analisar como o Direito brasileiro tem se posicionado sobre a personalidade jurídica dos animais e os limites da proteção conferida. Método. Pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Resultados. Verifica-se avanço na proteção dos animais, embora ainda persista a classificação civilista como bens semoventes; projetos legislativos apontam para reconhecimento de status jurídico próprio. Conclusão. Impõe-se uma releitura do ordenamento à luz da dignidade animal e do reconhecimento da senciência.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
ALENCAR, Kauê Peres; FACUNDES, Williane Tibúrcio. A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 383-390, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/natureza-juridica-animal-domestico. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Alencar, K. P., & Facundes, W. T. (2026). A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 383–390. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/natureza-juridica-animal-domestico