A REITERAÇÃO DELITIVA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO QUALIFICADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF

Resumo

Introdução. O presente estudo analisa a aplicação do princípio da insignificância no crime de furto qualificado, especialmente em casos de reiteração delitiva, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sob a perspectiva do Direito Penal como instrumento de intervenção mínima. Objetivo. Investigar os critérios de aplicação do princípio em situações de furto qualificado e a influência da reincidência em sua incidência. Método. Pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial sobre os fundamentos, requisitos e controvérsias do princípio da insignificância. Resultados. Verificaram-se divergências entre STF e STJ quanto à aplicação do princípio em casos com reincidência ou qualificadoras, evidenciando falta de uniformidade jurisprudencial. Conclusão. A aplicação do princípio deve considerar as circunstâncias concretas do caso, priorizando a proporcionalidade e a intervenção mínima do Direito Penal.

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