TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
PRESCRIÇÃO VIRTUAL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Resumo
O estudo analisa o instituto da prescrição virtual e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo sua construção jurisprudencial, os fundamentos doutrinários favoráveis e contrários e o posicionamento consolidado pela Súmula 438 do STJ, que rejeita sua aplicação. Examina-se a tensão entre a economia processual e os princípios da legalidade estrita, da presunção de inocência e da individualização da pena, bem como o impacto da prescrição em perspectiva sobre a duração razoável do processo e a racionalidade do sistema penal. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise de julgados dos tribunais superiores. Conclui-se que, apesar de rejeitada formalmente, a prescrição virtual continua a suscitar debates sobre a eficiência da persecução penal e a necessidade de mecanismos legítimos para evitar processos inúteis.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
FERREIRA, Marinaira Oliveira de Lima; DE SOUZA, Arthur Braga. PRESCRIÇÃO VIRTUAL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 230-238, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/prescricao-virtual. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Ferreira, M. O. L., & de Souza, A. B. (2026). PRESCRIÇÃO VIRTUAL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 230–238. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/prescricao-virtual