INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

Resumo

O presente artigo analisa a interpretação constitucional adotada pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 979742/AM e nº 1212272/AL, que discutem a recusa de transfusão de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová em razão de convicções religiosas. O estudo examina a colisão entre direitos fundamentais, especialmente o direito à vida, o direito à saúde, a liberdade religiosa e a autonomia da vontade, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, aborda-se a construção teórica dos direitos fundamentais e seus limites constitucionais, com destaque para a proteção da vida em sua dimensão existencial e para o alcance da liberdade religiosa e da escusa de consciência no Estado Democrático de Direito. Em seguida, realiza-se a análise dos casos submetidos ao STF, evidenciando os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos utilizados na construção jurisprudencial sobre tratamentos médicos alternativos à transfusão sanguínea. Ao final, conclui-se que a autonomia individual e a liberdade religiosa constituem expressões da dignidade da pessoa humana e devem ser preservadas sempre que houver viabilidade técnico-científica para adoção de procedimentos alternativos, sem afastar a proteção constitucional à vida e à saúde.

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