TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
REFORMA TRIBUTÁRIA
Resumo
Introdução. O estudo examina a reforma tributária introduzida pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, com foco na relação entre federalismo fiscal, repartição de receitas e democracia tributária. Objetivo. Avaliar se o novo desenho do IVA dual (IBS e CBS) e os mecanismos de governança federativa fortalecem a autonomia de estados e municípios ou produzem recentralização. Método. Pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com análise normativa e doutrina constitucional-tributária. Resultados. A reforma simplifica a tributação sobre o consumo, mas cria desafios institucionais: centralidade da União na CBS, desenho do Comitê Gestor do IBS e dependência de fundos de compensação. Conclusão. Seu resultado federativo dependerá da regulamentação, da governança do IBS e do controle jurisdicional sobre eventuais preferências entre entes.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
FERREIRA, Júllyo César da Silva; LOPES, Simmel Sheldon de Almeida. REFORMA TRIBUTÁRIA. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 461-469, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/reforma-tributaria. Acesso em: 16 out. 2026.
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Ferreira, J. C. S., & Lopes, S. S. A. (2026). REFORMA TRIBUTÁRIA. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 461–469. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/reforma-tributaria