LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS: ENTRE A EFICÁCIA PUNITIVA E AS GARANTIAS

Resumo

A presente pesquisa abordou uma temática de grande relevância, a liberdade provisória nos crimes hediondos sob a perspectiva da tensão existente entre efetividade da persecução penal e preservação das garantias constitucionais asseguradas ao acusado no processo penal brasileiro, considerando a evolução legislativa e jurisprudencial relacionada aos limites da prisão cautelar diante da criminalidade grave. O objetivo do estudo consistiu em analisar os limites constitucionais da liberdade provisória nos crimes hediondos, observando a compatibilidade entre repressão penal e proteção dos direitos fundamentais no estado democrático de direito. O método utilizado correspondeu a pesquisa qualitativa, de caráter literária, desenvolvida por meio da análise da Constituição Federal, da legislação processual penal, de entendimentos jurisprudenciais, além das doutrinas relacionadas ao processo penal constitucional e a prisão cautelar. Os resultados demonstraram que a evolução jurisprudencial e as reformas processuais penais promoveram relevante contenção das interpretações direcionadas ao encarceramento cautelar automático nos crimes hediondos, fortalecendo a exigência de fundamentação concreta das decisões relacionadas a prisão preventiva. Concluiu-se que a efetividade da persecução penal não autorizou a flexibilização automática das garantias fundamentais asseguradas ao acusado, permanecendo a legitimidade da prisão cautelar condicionada à demonstração objetiva da indispensabilidade da medida diante das circunstâncias concretas do caso analisado.

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