A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Introdução. O presente trabalho analisa a teoria da perda de uma chance e sua aplicação ao processo penal brasileiro, especialmente sob a perspectiva da perda de uma chance probatória. Inicialmente, examina-se a origem histórica da teoria no direito francês e sua posterior evolução doutrinária e jurisprudencial, destacando-se sua consolidação no âmbito da responsabilidade civil. Em seguida, investigam-se seus elementos constitutivos, com ênfase na existência de uma chance séria e real, no nexo causal e na relevância jurídica da oportunidade frustrada. Posteriormente, analisa-se a possibilidade de transposição da teoria para o processo penal, demonstrando sua compatibilidade com os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. O estudo também examina a relação entre a teoria da perda de uma chance probatória e o sistema acusatório constitucional, destacando o dever estatal de preservação e disponibilização adequada dos elementos de prova. Por fim, realiza-se análise doutrinária e jurisprudencial de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativos à supressão probatória e à omissão estatal na atividade de produção e conservação da prova. A pesquisa possui natureza explicativa, abordagem qualitativa e utiliza os métodos bibliográfico e documental, adotando o método dedutivo como procedimento de investigação. Conclui-se que a teoria da perda de uma chance probatória constitui importante instrumento de proteção das garantias fundamentais do acusado, contribuindo para a legitimidade das decisões penais e para o fortalecimento do modelo acusatório democrático.

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