TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
DESAFIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA JOVEM ADVOCACIA NO ESTADO DO ACRE
Resumo
Introdução: O presente estudo trata do desafio da reforma tributária para a jovem advocacia no estado do Acre, bem como os reflexos no exercício profissional da advocacia, com ênfase na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, que dispõem acerca da reestruturação do sistema tributário nacional sobre o consumo, substituindo tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Objetivo: Analisar a posição da referida reforma diante do ordenamento jurídico brasileiro e refletir sobre sua aplicabilidade prática em âmbito nacional e local, discorrendo sobre a relevância dos impactos na tributação de serviços profissionais, especialmente honorários advocatícios. Método: Embasamento teórico e análise dos reflexos da reforma como forma de viabilizar a simplificação fiscal e a promoção da justiça tributária. Resultados: A unificação de alíquotas em torno de 19,6% para CBS e IBS sobre honorários advocatícios pode elevar a carga tributária e alterar a estruturação de pequenos escritórios. Conclusão: A inovação incentiva os profissionais da advocacia a buscarem estratégias de adaptação, como consultoria preventiva e capacitação contínua, antes mesmo de enfrentar litígios fiscais decorrentes da transição gradual até 2032.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DE MEDEIROS, Maísa Lima; LOPES, Simmel Sheldon de Almeida. DESAFIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA JOVEM ADVOCACIA NO ESTADO DO ACRE. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 470-476, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.lovable.app/edicao/14/artigo/reforma-tributaria-jovem-advocacia. Acesso em: 27 jul. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
de Medeiros, M. L., & Lopes, S. S. A. (2026). DESAFIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA JOVEM ADVOCACIA NO ESTADO DO ACRE. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 470–476. https://momentojuridico.lovable.app/edicao/14/artigo/reforma-tributaria-jovem-advocacia
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