TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS
Resumo
Introdução. Aborda a possibilidade jurídica da tentativa no crime de estupro de vulnerável na prática de atos libidinosos, tema controverso na doutrina e jurisprudência. Objetivo. Analisar os requisitos da tentativa e a linha divisória entre atos preparatórios e executórios no art. 217-A do Código Penal. Método. Pesquisa qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial. Resultados. A jurisprudência majoritária admite a tentativa quando comprovado início da execução com dolo específico, embora parte da doutrina defenda a consumação imediata em razão da gravidade do bem tutelado. Conclusão. Reconhece-se a possibilidade de tentativa mediante análise criteriosa dos elementos objetivos e subjetivos do tipo, preservando os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DA SILVA, Luis Gustavo Oliveira; DE SOUZA, Arthur Braga. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, v. 14, p. 147-155, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/tentativa-estupro-vulneravel. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
da Silva, L. G. O., & de Souza, A. B. (2026). CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 14, 14, 147–155. https://momentojuridico.com/edicao/14/artigo/tentativa-estupro-vulneravel