O abandono afetivo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

Introdução. O abandono afetivo, tanto na infância quanto em sua modalidade inversa, direcionada às pessoas idosas, deixa de ser compreendido como mera falha moral, passando a assumir relevância jurídica quando caracterizado o descumprimento dos deveres de cuidado, assistência e convivência familiar. Objetivo. Analisar o abandono afetivo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, identificando seus fundamentos jurídicos e sua caracterização no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o papel do Estado na prevenção e na repressão dessa conduta. Método. Pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada no estudo da legislação brasileira, da jurisprudência dos tribunais superiores e de referenciais teóricos das áreas do Direito, Psicologia e Neurociência. Resultados. A privação de vínculos afetivos seguros pode produzir repercussões relevantes no desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo, sobretudo em situações de negligência e descumprimento dos deveres de cuidado e convivência familiar. O ordenamento jurídico brasileiro vem ampliando a tutela protetiva, destacando-se entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e inovações legislativas recentes a exemplo da Lei Federal nº 15.240/2025, que consolidam o reconhecimento do abandono afetivo como ilícito passível de responsabilização civil e reparação de danos morais. Conclusão. O abandono afetivo constitui grave violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. O reconhecimento do afeto como elemento estruturante das relações familiares reforça que o cuidado e a convivência não representam meras faculdades morais, mas deveres jurídicos essenciais à proteção integral do indivíduo em todas as fases da vida, exigindo uma atuação estatal articulada entre medidas preventivas, socioeducativas e sancionatórias.

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